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21 de Outubro de 2020

Mudanças na Aposentadoria por Invalidez e no auxílio-doença

Marcelo de Paula, Advogado
Publicado por Marcelo de Paula
mês passado

Para o segurado que precisa se afastar de suas atividades laborais e receber um benefício por incapacidade da previdência, é necessário conhecer as mudanças que acabaram de acontecer.

Começando pelo nome, antes era aposentadoria por invalidez e agora é aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-doença passou a ser chamado auxílio por incapacidade temporária.

A forma de calcular o valor dos benefícios também mudou, mas ainda restou um caminho para ter o benefício integral.

Mudança na apuração da média salarial

O benefício por incapacidade é calculado com base na média dos salários de contribuição que os segurados fizeram entre julho de 1994 até o dia do afastamento do trabalho.

Antes da reforma da previdência era possível excluir 20% das menores contribuições deste período base de cálculo.

Porém isso não é mais aceito, logo concluímos que esta mudança não foi muito positiva.

Redução do percentual do benefício

Já o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) continua sendo 91% da média salarial, porém agora é sobre a média sem a exclusão de 20% das menores contribuições.

A alíquota foi mantida, porém a base de cálculo caiu, e tem outro fator, esta média não pode ser superior à dos últimos 12 meses.

O percentual da aposentadoria por incapacidade permanente caiu de 100% para 60% da média sem excluir 20% das menores contribuições.

Ou seja tivemos aqui uma Dupla perda.

Há um acréscimo de 2% por ano completo de atividade que superar 15 anos para mulheres e 20 anos para os homens.

Aposentadoria integral

O segurado que provar que a sua incapacidade permanente tem relação com o trabalho (acidente do trabalho ou doença ou doença ocupacional) não terá esta redução de 100% para 60 %.

O benefício será integral.

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria?

Fonte noticia: https://www.jornalcontabil.com.br/aposentadoria-por-invalidezeno-auxilio-doenca/

Quer saber mais entre em contato nos canais de comunicação abaixo!!

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